Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade

Última atualização: 19 de janeiro de 2026

Aceitação dos Termos

Bem-vindo à nossa plataforma. Ao acessá-la e utilizá-la, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade (“Termos”). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossa plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e mochy community (“nós”, “nosso” ou “plataforma”).

Requisitos de Idade

IMPORTANTE: Nossa plataforma NÃO é permitida para menores de 16 anos.

Ao criar uma conta, você declara e garante que:

Tem pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade
Possui capacidade legal para celebrar este acordo vinculativo
Não está impedido de utilizar a plataforma sob as leis aplicáveis

Verificação de Idade: Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade a qualquer momento. Contas de usuários menores de 16 anos poderão ser imediatamente suspensas ou encerradas sem aviso prévio.

Responsabilidade dos Pais: Se você tomar conhecimento de que um menor de 16 anos está utilizando nossa plataforma, por favor, nos informe imediatamente através de contato@mochy.com.br

Criação e Segurança da Conta

3.1 Registro de Conta

Para utilizar nossa plataforma, você deve:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
Criar uma senha segura e mantê-la confidencial
Não compartilhar sua conta com terceiros
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por:

Todas as atividades que ocorrem em sua conta
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todas as consequências decorrentes do uso de sua conta por terceiros

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa pode ter apenas uma conta principal. A criação de múltiplas contas para:

Contornar banimentos ou suspensões
Manipular votações ou interações
Realizar spam ou outras atividades proibidas

poderá resultar no banimento permanente de todas as contas associadas.

Diretrizes da Comunidade

Nossa comunidade é baseada no respeito mútuo, diversidade e colaboração. Todos os usuários devem seguir estas diretrizes:

4.1 Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar, compartilhar ou promover:

4.1.1 Conteúdo Ilegal

Qualquer conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais
Conteúdo que promova atividades criminosas
Venda ou promoção de drogas ilícitas, armas ilegais ou outros produtos proibidos
Pirataria, compartilhamento de conteúdo com direitos autorais sem autorização

4.1.2 Conteúdo Prejudicial a Menores

Conteúdo sexual envolvendo menores de idade (CSAM)
Exploração, abuso ou sexualização de menores
Qualquer conteúdo que possa prejudicar o bem-estar de crianças e adolescentes

4.1.3 Conteúdo Violento e Gráfico

Violência extrema, gore ou mutilação
Promoção de automutilação ou suicídio
Tortura ou crueldade contra animais

4.1.4 Discurso de Ódio e Discriminação

Conteúdo que promova ódio, discriminação ou violência contra indivíduos ou grupos com base em:
- Raça, etnia ou origem nacional
- Religião ou crença
- Orientação sexual ou identidade de gênero
- Deficiência ou condição médica
- Idade
- Qualquer outra característica protegida

4.1.5 Assédio e Bullying

Assédio direcionado a usuários específicos
Bullying, intimidação ou perseguição
Doxing (divulgação de informações pessoais sem consentimento)
Ameaças de violência ou dano
Compartilhamento não consensual de conteúdo íntimo (revenge porn)

4.1.6 Conteúdo Sexual Explícito

Pornografia ou conteúdo sexualmente explícito
Nudez não consensual
Solicitações ou propostas sexuais não solicitadas

4.1.7 Desinformação Perigosa

Desinformação sobre saúde que possa causar dano físico
Desinformação eleitoral que possa suprimir votação
Teorias de conspiração que incitem violência
Fraudes financeiras ou esquemas de pirâmide

4.2 Spam e Manipulação

É proibido:

4.2.1 Spam

Publicar conteúdo repetitivo, irrelevante ou não solicitado
Enviar mensagens em massa para múltiplos usuários
Postar o mesmo conteúdo em múltiplas discussões
Criar múltiplas contas para amplificar mensagens
Usar a plataforma exclusivamente para autopromoção sem contribuir para a comunidade

4.2.2 Manipulação e Fraude

Usar bots, scripts ou automação não autorizada
Manipular métricas de engajamento (curtidas, seguidores, visualizações)
Comprar ou vender contas, seguidores ou interações
Realizar atividades de click fraud ou view fraud
Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa (impersonation)

4.2.3 Phishing e Malware

Tentar obter informações pessoais de outros usuários de forma fraudulenta
Compartilhar links maliciosos ou que contenham malware
Realizar esquemas de phishing ou engenharia social

4.3 Propriedade Intelectual

Não publique conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
Não use marcas registradas de terceiros sem autorização
Credite devidamente o conteúdo de terceiros quando apropriado
Respeite os direitos de propriedade intelectual de outros usuários

4.4 Conduta Esperada

Esperamos que todos os usuários:

Sejam respeitosos e corteses nas interações
Contribuam de forma construtiva para as discussões
Respeitem opiniões divergentes
Usem linguagem apropriada
Relatem violações das diretrizes
Ajudem a manter um ambiente seguro e acolhedor

Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que publica na plataforma. No entanto, ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para:

Usar, reproduzir, distribuir, modificar e exibir publicamente seu conteúdo
Criar obras derivadas do seu conteúdo
Utilizar seu conteúdo em conexão com a operação e promoção da plataforma

Esta licença permanece em vigor enquanto o conteúdo estiver disponível na plataforma.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é totalmente responsável por:

Todo o conteúdo que publica ou compartilha
Garantir que possui os direitos necessários para publicar o conteúdo
Todas as consequências legais decorrentes do seu conteúdo

Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários e não endossamos opiniões, recomendações ou conselhos expressos no conteúdo dos usuários.

5.3 Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

Revisar, monitorar e moderar conteúdo publicado
Remover ou modificar conteúdo que viole estes Termos
Remover conteúdo por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério
Limitar a distribuição ou visibilidade de determinado conteúdo

Não garantimos que revisaremos todos os conteúdos antes ou depois de serem publicados, mas, a qualquer tempo, temos o direito de exigir comprovação sobre qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários na plataforma, de modo que a comprovação inexistente ou insuficiente poderá resultar na exclusão do conteúdo, sem prejuízo da análise de eventuais penalidades.

Sistema de Penalidades e Banimentos

6.1 Avisos e Advertências

Para violações menores ou primeira infração, geralmente emitimos:

Aviso informal: Notificação sobre a violação sem consequências adicionais
Advertência formal: Registro permanente em sua conta
Remoção de conteúdo: O conteúdo que viola as diretrizes será removido

6.2 Suspensões Temporárias

Para violações moderadas ou reincidências poderá ocorrer:

Suspensão de até 24 horas: Primeira suspensão temporária
Suspensão de até 7 dias: Segunda infração ou violação moderada
Suspensão de até 30 dias: Terceira infração ou violação grave

Durante a suspensão, você não poderá ter acesso à comunidade.

6.3 Banimento Permanente

As seguintes violações podem resultar em banimento permanente imediato:

Conteúdo sexual envolvendo menores (CSAM)
Ameaças críveis de violência
Doxing ou compartilhamento de informações pessoais com intenção maliciosa
Assédio grave ou persistente
Múltiplas violações graves após suspensões
Tentativa de contornar banimento com contas alternativas
Atividades fraudulentas ou criminosas
Uso de menores de 16 anos na plataforma
Organização de atividades ilegais

6.4 Banimento de IP e Dispositivo

Em casos graves, podemos:

Banir seu endereço IP
Banir identificadores de dispositivo
Bloquear métodos de pagamento associados
Tomar outras medidas técnicas para impedir acesso

6.5 Processo de Recurso

Se você acredita que foi penalizado injustamente:

Entre em contato através de contato@mochy.com.br dentro de 15 dias
Forneça informações detalhadas sobre por que a penalidade é injusta
Aguarde nossa análise (resposta em até 7 dias úteis)
Poderá haver a solicitação de novas informações antes de uma decisão
Nossa decisão após a análise é final e, consequentemente, irrecorrível

Nota: Não revisamos recursos para violações envolvendo CSAM, ameaças de violência ou outras violações graves de segurança.

Denúncias e Reportes

7.1 Como Denunciar

Se você encontrar conteúdo ou comportamento que viole estas diretrizes, pode tomar alguma(s) da(s) providência(s) abaixo:

Use o botão “Denunciar” disponível em cada post/comentário
Envie um e-mail para contato@mochy.com.br
Forneça o máximo de detalhes possível (links, screenshots, descrição)

7.2 Denúncias Falsas

O uso abusivo do sistema de denúncias, incluindo:

Denúncias falsas ou maliciosas
Denúncias em massa coordenadas para silenciar usuários
Uso do sistema de denúncias como forma de assédio

pode resultar em penalidades, incluindo suspensão ou banimento.

7.3 Anonimato do Denunciante

Não divulgamos a identidade de quem realiza denúncias.

Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses na plataforma, incluindo:

Design, layout e aparência visual
Logotipos, marcas e elementos visuais
Código-fonte, software e funcionalidades
Documentação e materiais relacionados

são de nossa propriedade exclusiva e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

9.2 Uso Limitado

Você pode usar a plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais (a não ser que possua contrato específico com a mochy community), conforme autorizado por estes Termos. É proibido:

Copiar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma
Usar web scraping, bots ou outras ferramentas automatizadas sem autorização
Remover avisos de direitos autorais ou propriedade

Isenções de Responsabilidade

10.1 Fornecimento “No Estado em que Se Encontra”

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

Garantias de comercialização
Adequação a um propósito específico
Não violação de direitos de terceiros
Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros

10.2 Conteúdo de Terceiros

Não somos responsáveis por:

Conteúdo publicado por outros usuários
Precisão, confiabilidade ou legalidade do conteúdo de terceiros
Links externos ou sites de terceiros
Interações entre usuários

10.3 Uso por Sua Conta e Risco

Você utiliza a plataforma por sua própria conta e risco e é responsável por:

Avaliar a precisão e utilidade do conteúdo
Tomar suas próprias decisões baseadas no conteúdo da plataforma
Proteger seus dispositivos e informações

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de lucros, receitas, dados ou uso
Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma
Danos resultantes de conteúdo de terceiros
Custo de obtenção de serviços substitutos

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a plataforma, seus proprietários, diretores, funcionários e agentes de:

Todas as reivindicações, responsabilidades, danos e custos
Honorários advocatícios razoáveis
Decorrentes de ou relacionados a:
- Seu uso da plataforma
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Seu conteúdo publicado na plataforma

Modificações da Plataforma e dos Termos

13.1 Modificações da Plataforma

Reservamo-nos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma
Adicionar ou remover funcionalidades
Alterar a aparência ou operação da plataforma

a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade.

13.2 Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos mudanças significativas:

Notificaremos você através de e-mail ou aviso na plataforma
A data de “Última atualização” será modificada
Você terá 15 dias para revisar as mudanças

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Rescisão

14.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de:

Botão específico localizado na página do perfil
Solicitação por e-mail para contato@mochy.com.br

14.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

Você violar estes Termos
Você realizar atividades fraudulentas ou ilegais
Seu comportamento causar riscos legais ou danos a outros
For exigido por lei
Decidirmos descontinuar a plataforma

14.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

Você perderá acesso à plataforma e ao seu conteúdo
Podemos excluir seu conteúdo e dados
Suas obrigações de indenização e limitações de responsabilidade permanecem em vigor
Disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão válidas

Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais de Franca, Estado de São Paulo, Brasil.

15.2 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a plataforma.

15.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

15.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15.6 Sem Relação de Trabalho

Nenhuma disposição destes Termos cria relação de emprego, parceria, joint venture ou agência entre você e a plataforma.

Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

contato@mochy.com.br

Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade.

Data de aceitação: [Será registrada automaticamente ao criar sua conta]